A resposta é sim.

A portaria estipula que o transporte de resíduos é acompanhado de e-GAR, havendo no entanto isenções derivadas do bom senso e da experiência acumulada de quase vinte anos da Portaria n.º 335/97 bem como dos fluxos específicos.

Consulte o n.º2 do Artigo 6º da Portaria n.º 145/2017, na sua redação atual, e a secção específica deste site para clarificar a questão do âmbito de aplicação.

A inscrição no SILIAMB e a emissão de e-GAR é gratuita, não havendo custos associados.
A manter-se o estado legislativo atual, os custos serão apenas os da Taxa SIRER, devida pela submissão do MIRR ou MRRU, nos casos que estejam abrangidos por essa obrigação.
Ainda não está definido quanto custarão no futuro as e-GAR, aguardando-se decisão superior assente numa proposta de um modelo de financiamento do SILIAMB, do qual as e-GAR são um parte integrante enquanto módulo SIRER.

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