Principais características das e-GAR

Aplicável a transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo de resíduos em território nacional
Substituem as atuais guias de acompanhamento de resíduos (GAR), as guias de acompanhamento de resíduos hospitalares (GARH) e guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição (GARCD, Portaria 417/2008)
Possibilidade de substituição das formulários para transporte de mercadorias perigosas (documento ADR)
Baseado na lógica e regras de utilização e estrutura da GAR mod. INCM n.º 1428, no sentido de permitir inserir um produtor, um resíduo e um OGR. Difere no sentido em que permite vários transportadores (sequenciais)
As organizações envolvidas têm de estar obrigatoriamente registadas no SILIAMB e de criar os estabelecimentos (localizações)
A emissão da e-GAR deve ser efetuada pelo produtor. Pode ser feita em nome do produtor por um dos outros intervenientes (transportador, OGR) desde que o produtor autorize a guia
Possui mecanismos de validação e correções entre o produtor e o OGR
Acompanha o transporte dos resíduos em papel impresso ou em formato digital
A autenticidade pode ser verificada por consulta externa direta, sem necessidade de credenciação no Siliamb
Módulos específicos para resíduos hospitalares (LER 18XXXX ) e para lamas (LER 190805, 200304, 020106, 020305, 020403, 020502, 020702 e 030311)
Variantes para:
Entidades Gestoras de fluxos específicos
Entidades com Acordos Voluntários assinados
OGR com licenças D9 ex-situ para RHF
Recolhedores licenciados de Óleos Alimentares Usados
Operadores de manutenção de equipamentos
Donos de obra, empreiteiros ou subempreiteiros de obras com menos que um ano
OGR licenciado como Centro de Recepção/Centro de Desmantelamento de VFV

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